Privacidade na assistência jurídica
MINUTA — PENDENTE DE REVISÃO JURÍDICA.
Quem trata os dados
A ASTAGO — Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Estado de Goiás (CNPJ 42.455.032/0001-21) — e, depois do encaminhamento, o profissional ou escritório de advocacia parceiro que receber o caso.
Quais dados
Nome, CPF, WhatsApp, e-mail, cidade e estado; o aplicativo envolvido; a situação da conta (tipo e tempo do bloqueio, justificativa recebida); o seu relato; e os documentos que você decidir anexar. Nunca pedimos senhas, códigos de acesso ou acesso à sua conta no aplicativo.
Para quê
Somente para analisar o seu pedido, avaliar a viabilidade jurídica, encaminhar ao profissional parceiro e manter você informado.
Base legal (LGPD)
Seu consentimento (art. 7º, I) para o tratamento e o contato, e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI), quando houver ação.
Com quem compartilhamos
Somente com o profissional ou escritório de advocacia atribuído ao seu caso. Não vendemos nem cedemos seus dados. As informações trocadas entre você e o profissional são protegidas pelo sigilo profissional: a equipe administrativa da ASTAGO não tem acesso a elas.
Por quanto tempo
Enquanto o pedido estiver em andamento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos.
Seus direitos
Confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a eliminação (quando possível), revogar o consentimento e pedir informações sobre compartilhamento. Fale com a ASTAGO pela página Contato.